Dia Nacional da Mulher

As lutas das mulheres por seus direitos levaram à criação de datas comemorativas, que relembram as conquistas e as pioneiras, e fazem que nos conscientizemos que ainda há muito a ser feito.

A herança cultural, que mesmo às vésperas da segunda década do século 21, ainda mantém a mulher em situação de desigualdade no trabalho, no lar e na sociedade prova a necessidade da institucionalização de datas que obriguem a uma parada para reflexão. Reflexão e conscientização. Porque, se a ideia de que homens e mulheres merecem os mesmos direitos e deveres tivesse sido incorporada, não haveria necessidade de se criar datas para isso. Muito menos mais de uma, como ocorre hoje no Brasil. O dia 8 de março assinala o Dia Internacional da Mulher e, embora não tão divulgado, o 30 de abril marca o Dia Nacional da Mulher.
Durante uma conferência na Dinamarca, há cem anos, foi instituído o Dia Internacional da Mulher, para lembrar as 130 operárias que morreram queimadas em Nova York, em 8 de março de 1857, em uma fábrica de tecidos, por reivindicarem melhores condições de trabalho. Mas apenas em 1975, um decreto da Organização das Nações Unidas (ONU) oficializou a data. Porém, ainda no final do século 18, Olimpe de Gouges já havia sido guilhotinada na França, juntamente com outras mulheres que lutaram pelos ideais da Revolução Francesa - ocorrida entre 5 de maio de 1789 e 9 de novembro de 1799. A razão foi terem protestado pela não inclusão dos direitos da mulher no Código Civil em vigor logo após o final do movimento político que marcou a passagem para a Idade Contemporânea. Esse segundo fato leva a refletir sobre qual deles teria dado mais fortes motivos ao início das lutas pela emancipação das mulheres.


O 30 de abril, que assinala o Dia Nacional da Mulher, é uma homenagem à data de nascimento de Jerônima Mesquita, nome desconhecido para muitos. Trata-se de uma brasileira nascida em 1880 em Leopoldina, Minas Gerais.



Jerônima foi, ainda bem jovem, concluir seus estudos na Europa, onde conviveu com outro tipo de vida. Ao retornar, não se conformou com a situação preconceituosa imposta às mulheres de sua terra natal. Uniu-se, então, a um grupo de companheiras e fundou o Conselho Nacional das Mulheres. Entre as conquistas da entidade estão o direito ao voto, as fundações da Pró-Mater, hospital beneficente para acolher gestantes pobres, e da Associação Cruz Verde, que lutou contra a fome, a febre amarela e a varíola no início do século 20. A Lei 6.791/80, que criou o Dia Nacional da Mulher, no entanto, só foi sancionada pelo último presidente militar, João Batista Figueiredo. A data havia sido aprovada no Congresso Nacional após a mobilização de 300 mulheres, em 1972, que consideravam oportuno ter mais uma data, além do Dia Internacional da Mulher.
Na sucessão de Jerônima Mesquita na direção do Conselho Nacional de Mulheres do Brasil (CNMB), fundado em 1947, suas seguidoras nessa organização não governamental desenvolveram outras campanhas no movimento de gênero, que apenas engatinhava. No início da década de 1950, Romy Medeiros da Fonseca, hoje presidente do CNMB, apresentava, por intermédio do senador Mozart Lago, um anteprojeto de Reforma do Código Civil, que acabou transformando-se, em 1962, no Estatuto da Mulher Casada (Lei 4121/62). A importância dessa conquista resulta do fato de que, até então, a mulher era considerada relativamente incapaz, comparada aos silvícolas e aos menores, dependendo da autorização do marido para praticar atos da vida civil. Seguiram-se outras campanhas, tais como as de acesso das mulheres à carreira militar, a instituição de creches e o planejamento familiar, para citar apenas algumas. Filiado ao Conselho Internacional de Mulheres de Paris, hoje o CNMB conta com cerca de 400 mulheres e organizações e atua em congressos nacionais e internacionais.



Fonte: Plena Mulher

SPM no Twitter



SPM entra na era do Twitter




Nele, os seguidores poderam acompanhar de forma rápida notícias e eventos da SPM.
Nesta quinta-feira (29/4), a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) criou sua conta na rede social do Twitter. A partir de agora os interessados podem acompanhar, de forma rápida e direta, notícias, eventos e tudo o que está sendo realizado pela SPM. Para acessar é preciso entrar no link :



Fonte: SPM

Sancionada lei que cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher


A Lei Nº. 12.227/2010, que cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher, foi sancionada pelo presidente da República e publicada no Diário Oficial da União. A deputada Luiza Erundina (PSB/SP), autora do projeto diz que o objetivo é reunir, em um só documento, dados socioeconômicos e informações relativas a políticas públicas voltadas às mulheres no Brasil. “Hoje os dados estão dispersos e cada ministério tem isoladamente ou não tem nenhuma informação, essa é uma medida que vai obrigar o Poder Executivo a reunir esses dados”, explica a deputada.

Para a ministra Nilcéa freire, a aprovação dessa lei trará importantes informações para gestores das políticas públicas, bem como para a sociedade civil em geral, a respeito da condição feminina no país. “Os indicadores propostos são extremamente significativos e amplos, abarcando dimensões que vão desde o mercado de trabalho, até a questão da saúde e violência”. O relatório será também um suporte relevante ao trabalho já desenvolvido pela equipe do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero e pelo Comitê de Estudos de Gênero e Uso do Tempo, ambas instâncias instituídas no âmbito da SPM e que envolvem, em suas atividades, organizações como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) finalizou. (Fonte: mulheresmil.mec.gov.br)


Acesse a Lei 12.227/2010, na íntegra, no link abaixo:

Articulação Mulher & Mídia

Este texto foi enviado por minha amiga e militante feminista Juliane Diniz. Uma jornalista competente e sempre antenada com as questões de Gênero e a representação das mulheres na política brasileira.

Juli, muito obrigada por todas as contribuições que você tem dado a este blog.


Liz Motta






Articulação Mulher & Mídia



A luta das mulheres por outra imagem nos meios de comunicação é histórica. Mas, em 2007, um importante passo foi dado para organizar o movimento feminista em busca de resultados mais concretos. Em meio à preparação do 8 de Março, entidades realizaram um abaixo-assinado em protesto à imagem estereotipada da mulher na programação da TV brasileira. O documento foi encaminhado ao Ministério Público Federal, solicitando um direito de resposta coletivo ao movimento. No dia 23 de abril, uma audiência pública no MPF colocou as mulheres frente à frente às emissoras.

Deste debate, surgiu uma rodada de visitas aos canais de TV, para que o movimento tivesse a oportunidade de dialogar com representantes dos departamentos de programação e conteúdo das emissoras. De pouco adiantou. Organizados em torno de suas entidades representativas (ABRA e Abert), as emissoras se recusaram a modificar o conteúdo de sua programação de forma a garantir, na tela, uma representação mais democrática da diversidade das mulheres.

Deste processo nasce a Articulação Mulher & Mídia. Com a realização de um seminário ampliado na CUT, em São Paulo, e diversas conferências, palestras e debates que se seguiram, dezenas de entidades passaram a atuar juntas pelo controle social da imagem da mulher na mídia. Incluímos o tema na pauta dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher e passamos a participar das atividades do movimento pela democratização da comunicação.

A organização das mulheres em torno do tema levou à aprovação, na II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, de um eixo específico sobre comunicação e cultura democráticas. Foi então que, com o apoio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, demos início à construção deste Seminário Nacional. Um ano depois da audiência pública realizada em São Paulo, centenas de mulheres, em 14 estados brasileiros, participaram de uma videoconferência, dando largada aos preparativos para o nosso grande encontro presencial. E a história continua! (Fonte: http://www.patriciagalvao.org.br/)

Uma reflexão sobre a abordagem de Gênero*


Juliani Diniz**


A categoria de gênero deve ser utilizada, como construção simbólica do feminino e do masculino, mutáveis em cada forma de organização social e histórica BANDEIRA e OLIVERA (1991). Assim, temos na dimensão cultural do gênero denunciadora do social e não do natural, como BANDEIRA e OLIVEIRA (1991) nos afirma :


"O gênero ultrapassa os limites sexuais e abrange os sistemas econômicos, político, religiosos, etc. isto porque a cultura se corporifica em todas as manifestações cotidianas, as quais se nos apresentam e nos impõem, o que implica em reconhecer que os termos masculino e feminino possuem significados distintos conforme as delimitações sociais."

Outra abordagem consiste em o termo gênero englobar o masculino e o feminino numa maior amplitude, dando importância principalmente, as situações específicas e variadas vividas e compactuadas por homens e mulheres numa perspectiva de que um não pode ser pensado nem visualizado sem o outro, de que a existência de um depende, necessariamente, da existência do outro como nos afirma SCOTT (1990):

"Gênero, como substituto de “mulheres”, é igualmente utilizado para sugerir que a informação a respeito das mulheres é necessariamente, informação sobre os homens, porque um implica no estudo do outro. Este uso implica no fato de que o mundo das mulheres faz parte do mundo dos homens."

Pensamos assim sobre a presença feminina em todos os espaços ao mesmo tempo, pois em qualquer dessas esferas as relações de gênero são construídas por homens e por mulheres. Assim, portanto, a tarefa de analisar as relações de gênero para entendimento das relações sociais entre homens e mulheres consiste na desnaturalização de uma oposição binária. Uma vez que ao gênero corresponde a dicotomia natureza/ cultura, ele é relacional, o que implica que nesse sentido, cada ser humano é a história de suas relações sociais, como afirma SAFFIOTI (1987):

"Não se trata, por conseguinte de uma ilimitada variedade de formas, os outros podem ser similares e diferentes(...) quando se concebe o EU e o OUTRO como seres análogos, as relações entre as pessoas se processam através da identificação e da diferenciação(...) desta sorte os seres humanos só podem ser adequadamente entendidos nas suas relações com outros seres humanos. Deste ângulo, a pessoa é entendida como um ser relacional e histórico(...) Indivíduos são transformados, através das relações de gênero, em homens ou mulheres, cada uma destas categorias- identidades excluindo a outra "

Ao tomarmos os gêneros masculino e feminino como categorias analíticas, nos leva a perceber a relação entre estes como elemento relevante no estudo das sociedades. Isso porque partindo do princípio de que as diferenças hierarquizadas entre os sexos são atribuições sócio-culturais, identificamos com maior nitidez (pelo menos a nível imediato) o funcionamento estrutural constituído pelas próprias relações de poder. SCOTT (1990) afirma: o gênero é uma forma primeira de significar as relações de poder.


*Texto extraído do projeto de pesquisa ao mestrado do NEIM - UFBA em 2008.

**Jornalista (UFPB) e militante feminista, Juliane Diniz faz pesquisas sobre a participação e representação das mulheres na política brasileira. julianydiniz@hotmail.com / twitter.com/julianydiniz.

Como era de se esperar: o assassinato das filhas do pedreiro foi premeditado

Na semana passada postei a notícia que, em Vitória do Espírito Santo, um pedreiro atirou as duas filhas de uma ponte para se vingar da ex mulher. Como já era de se esperar, o assassino tinha plena consciência do que estava fazendo; por isso, todo cuidado é pouco quando utilizarmos o termo "crime passional", pois o termo passionalidade denota a privação da razão, o que pode favorecer o criminoso em uma ação judicial.






Segue a segunda matéria sobre este crime.


O pedreiro acusado de jogar as duas filhas, de 2 e 4 anos, de cima de uma ponte, em Serra, município vizinho à capital do Espírito Santo, admitiu nesta quinta-feira que, mesmo dependente de crack, não fazia uso da droga há pelo menos 15 dias e estava há dois dias sem beber, estando "lúcido" no momento do crime. "O crime foi premeditado. Ele sabia que a mãe das meninas não estava em casa e usou a mãe dele pra pegá-las", afirmou o delegado Josafá da Silva, responsável pela investigação.

A polícia explicou que um novo depoimento foi necessário para obter mais informações sobre a dinâmica do crime, além de verificar o estado emocional do acusado. Segundo as informações do delegado, o acusado disse que, inicialmente, as crianças foram levadas para uma casa. Na residência, o pedreiro teria sido informado que, mesmo com a ameaça de ficar com as meninas, a ex companheira, Ana Lúcia Correia, não reataria o relacionamento dos dois.

Nesse momento, destacou o delegado, o acusado teria saído da residência com as meninas com o objetivo de sequestrá-las. As autoridades policiais interpretaram esse primeiro crime como uma tentativa extrema de fazer com que a mulher voltasse a viver com ele. "Quando soube que a mulher não voltaria, a intenção dele era sumir com as crianças para que funcionasse como moeda de troca justamente para ter a mulher de volta".

Foi no trajeto entre a casa e o suposto cativeiro que ele decidiu matar as próprias filhas. Após saber do desaparecimento das meninas, a mãe acionou a polícia para que a ajudassem na busca. "Após sair de casa, a irmã do suspeito disse que a polícia estava atrás dele e já tinha procurado sua residência. Aí ele se revoltou e jogou as meninas", afirmou Da Silva.

O acusado responderá processo por homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil e praticado contra pessoas incapazes de se defender
. Após ser ouvido, ele seguiu para um Presídio de Segurança Máxima do Estado. (Fonte: O Dia on line)

Marido que empurrou mulher da varanda está preso na Polinter

Amigos dos filhos da vítima deixam mensagens de apoio na portaria.
Vizinhos da Tijuca estão surpresos com desfecho da briga de casal.

O técnico contábil Flávio Martins de Lima, de 29 anos, que, segundo a polícia, confessou ter empurrado a mulher da varanda depois de uma discussão, na Tijuca, Zona Norte do Rio, foi transferido para a carceragem da Polinter.
Como foi detido em flagrante na sexta-feira à noite (21), Flavio deverá ficar preso até, no mínimo, o julgamento. O titular da Delegacia de Homicídios, Felipe Ettore, confirmou que o técnico contábil será indiciado por homicídio doloso.

Em depoimento na DH, Flavio contou que empurrou a mulher, Jaqueline Valadão Rios, de 44 anos, após uma briga motivada pela discussão que a vítima tivera com a mãe dele. Disse também que o casal bebera num churrasco na casa de amigos.

“Ele está em choque, não consegue terminar uma frase e não tem reação quando perguntamos algo”. Esse foi relato de Luana Freire, 12 anos, amiga de Vinícius Valadão, de 13, sobre o comportamento do filho mais novo da administradora de empresas Jaqueline Valadão Rios.

A mãe dela, Dirce Valadão, e o irmão estão desde sexta (23) na casa de Jaqueline. O caso aconteceu no prédio de nº 355 da Rua dos Artistas, onde o casal vivia com os dois filhos dela, de 13 e 15 anos. Flávio não é o pai das crianças.

Amigos desejam força

Amigos aguardam para entregar carta para Vinícius (Foto: Liana Leite/G1)Luana e Igor Juliane, de 14 anos, também amigo de escola de Vinícius, ligaram para o jovem no domingo à noite (25). “Ofereci a minha casa para ele ficar e disse que eu sentia muito. Tudo que ele conseguia dizer era tudo bem e beleza”, contou Igor.

Os dois e mais quatro amigos foram nesta segunda-feira (26) ao prédio de Vinícius para entregar uma carta ao colega: “Vinícius, você sempre vai ter amigos. Tudo que você precisar pode contar com a gente. Nós amamos você. Força”, dizia o bilhete, que foi deixado com o porteiro.


Marido estava alterado

Segundo um vizinho que preferiu não se identificar, Jaqueline era síndica e tinha um temperamento difícil. “Ela era desaforada. Teve problema comigo e com outro morador”, revelou. De acordo com ele, após a queda de Jaqueline, o marido ficou bastante alterado: “O Flávio mandava as pessoas irem ver Fantástico, sendo que nem era domingo”.

A vizinha Isabel Souza, de 61 anos, contou que o casal era tranqüilo. “Nunca escutei briga, os dois eram muito educados. Eu havia encontrado com ele de manhã. Jamais imaginaria que à noite a família estaria destruída. Eu desci, ao escutar o barulho de vidro quebrando, chamei a ambulância e levei os dois filhos para a casa de uma vizinha. Meu marido acompanhou Flávio até o Hospital do Andaraí. Ele estava muito agitado e não quis tomar a medicação. Quando voltou ao prédio gritava que ia se matar. Apesar de ter confessado o crime, acho que ele não tinha um perfil agressivo”, disse a vizinha ainda abalada. (Fonte: G1.globo.com)

Lei 11.340/06 só para mulheres*


Tribunal confirma que Lei Maria da Penha não pode beneficiar homem
Conforme Promotora de Justiça, a finalidade da Lei é defender somente as mulheres


Em habeas corpus impetrado pela Promotoria de Justiça de Crissiumal, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decidiu que a Lei Maria da Penha não pode ser aplicada a homens.
O Judiciário de Crissiumal havia concedido medida protetiva a um homem que havia registrado ocorrência policial relatando que sua ex-esposa o perturbava. O hábeas do Ministério Público foi impetrado em favor de Maria Elisabete Schneider Mallmann, que também havia registrado ocorrência relatando que seu ex-esposo, Clodover Mallmann, entrou em seu apartamento e quebrou parte da mobília. Ela representou criminalmente, requerendo medidas protetivas. Entretanto, o Judiciário local concedeu as medidas ao homem, que havia feito o mesmo pedido.

Os desembargadores do Tribunal de Justiça acataram os argumentos do Ministério Público e concordaram que a aplicação dos institutos protetivos da Lei Maria da Penha são aplicáveis somente às mulheres. De acordo com o acórdão, "o homem não está desamparado de abusos praticados pela mulher. No entanto, há outros institutos que garantem seus direitos, que não as medidas da Lei Maria da Penha".

Para a promotora de Justiça Anamaria Thomaz, "não há contra-senso algum em se buscar a proteção física feminina quando se busca igualdade entre homem e mulher. Ao contrário. A Lei Maria da Penha reconheceu que, apesar de a mulher estar se equiparando aos homens no campo do trabalho, nos valores sociais, na vida afetiva, enfim no seu dia-a-dia, a mulher nunca estará fisicamente igual ao homem". Acrescenta que "a mulher sempre será vulnerável fisicamente, necessitando, pois, proteção especial do legislador".



*Extraído do Ministério Públigo/RS (www.jusbrasil.com.br) e enviado por Ana Maria C. Bruni - Território Mulher (www.territoriomulher.com.br).




Sobre política, Estado, participação e representação de mulheres


Juliane Diniz*


Desde o século XVII, no mundo ocidental, as mulheres conquistaram o espaço público, seja por meio do trabalho assalariado ou da participação política. Segundo TABAK e TOSCANO (1982) no Brasil foi na década de 20, que estimuladas pelas mudanças ocorridas na Europa, após a primeira Guerra Mundial, que as brasileiras começaram a lutar pelo sufrágio, sob o comando de Bertha Lutz. Vitória que só chegou em 1934, durante o Governo Vargas.
Com a interrupção do processo de democratização do Brasil e o Golpe do Estado Novo em 1937, em nosso país se sucedeu a Ditadura que culminaria com o Golpe de 1964 e só terminaria com anistia em 1979. De forma que as primeiras eleições diretas só ocorreriam em 1989, depois da aprovação da nova Constituinte em 1988.
Embora vivendo um estado de ditadura militar no país, as mulheres brasileiras, assim como a maioria das latino-americanas, não se ausentaram da esfera da participação política e estiveram a frente de movimentos sociais em nosso país pela anistia, contra a carestia, pelas diretas já, e no período de exceção, muitas foram exiladas com seus maridos e filhos ou presas e desaparecidas nos porões da repressão política. Grande destaque também para a atuação das mulheres no movimento estudantil e nos partidos considerados clandestinos, como o Partido Comunista Brasileiro.
O movimento feminista criticava naquela época as teorias sociológicas do Estado (Teoria Marxista e Teoria Liberal**) por basear-se na visão masculina como centro do universo- andocentrismo. Para as feministas, o liberalismo estaria estruturado tanto por relações patriarcais como por relações de classe e a dicotomia entre o público e o privado ocultava a sujeição das mulheres aos homens dentro de uma ordem aparentemente universal, igualitário e individualista, sendo que dentro da sociedade civil, a maneira como a vida pública se conceitualiza implicitamente como a esfera dos homens e tendo a família como paradigma do privado; às mulheres se viram confinadas ás tarefas de baixo status, afastadas da vida pública e econômica, relegadas a seu lugar natural e dependente na esfera familiar, na esfera privada.
Com a decretação do ano de 1975 como o Ano Internacional da Mulher pela Organização das Nações Unidas - ONU, o movimento feminista ganhou mais visibilidade em todo mundo, trazendo para o âmbito do Estado a perspectiva de igualdade nas políticas públicas. Muitos países criaram organismos responsáveis para implementação e execução de políticas de gênero.As novas constituições contemplaram clausulas garantidoras dos direitos das mulheres, nos partidos, sindicatos, centrais de trabalhadores, que passaram a adotar em suas diretrizes a participação feminina.
De acordo com COSTA (s/r) com a Globalização, a universalização dos padrões culturais que envolvem a discussão sobre meio ambiente, direitos humanos e equidade de Gênero, passaram a ser incluídas também políticas de Gênero, nos partidos, sindicatos, e na Organização das Nações Unidas - ONU.
Nos últimos anos, o que se tem acompanhado é uma preocupação muito grande em trabalhar com o Estado no sentido de incorporar propostas de transformações que contemplem demandas feministas. Os movimentos feministas, conscientes da necessidade de repensar o papel do Estado á luz das transformações ocorridas nas relações de Gênero e produção a partir do ingresso das mulheres no mundo do trabalho formal, tem a capacidade de intervir e estabelecer propostas e políticas públicas para ampliarem o conceito de cidadania e participação política. Além do reconhecimento das mulheres como sujeitos ativos históricos, ou seja, agentes de mudança social e política.Muito embora como nos expõem MACKINNON (1989) é ainda o homem a referencia implícita para o humano e a masculinidade a medida do direito a igualdade. Ou seja, são ainda os valores claramente masculinos, e dos homens, que constituem a comunidade interpretativa autorizada que faz a lei aparentemente legal.
Na América do Sul, o Brasil foi o quarto país a adotar as cotas nos partidos. Depois da Argentina, Paraguai e Uruguai. A lei 9.100/95 para as eleições municipais de 1996 dispunha de 20% das candidaturas de cada partido político para as mulheres, sendo aumentada para 25% em 1998 e em 2000 para 30%. Uma meta que ainda não é alcançada na maioria dos partidos. Apesar disso, são as cotas de representação política das mulheres uma das ações afirmativas mais importantes que contribuem e asseguram a presença de mulheres na participação nas esferas de representação e decisão política.
Segundo BOBBIO (1997) é a democracia um regime em que se entende primariamente um conjunto de regras de procedimentos para a formação de decisões coletivas, em que está prevista e facilitada a participação mais ampla possível dos interessados. E nos últimos anos nosso país parece estar caminhando para mudanças significativas nesse sentido democrático, tendo as ultimas eleições executivas e municipais -em várias cidades brasileiras, representantes que, embora ainda em sua maioria homens, não estão, pelo menos num nível explicito, ligado as velhas oligarquias nacionais que contribuem em muito para o modelo patriarcal de estruturação sócio - política.
Na atual presidência do Governo Lula, existe uma secretaria especial de políticas públicas para mulheres, iniciativa que se estendeu em alguns municípios do nordeste, como é o caso da Salvador, por exemplo.
Segundo essas considerações, temos um momento adequado para se pensar na participação das mulheres nos espaços do poder local e em políticas públicas, caminhos possíveis, que aumentam sua representação nas esferas nos municípios brasileiros, no caso específico deste estudo, no nordeste, na cidade de Salvador-Bahia.

REFERÊNCIAS

ALENCAR, Francisco; CARPI, Lucia; RIBEIRO, Marcus. História da Sociedade Brasileira, 3ed. Ed. Ao Livro Técnico, 1992, SP.
BANDEIRA, Lourdes Mº e OLIVEIRA, Eleonora M. Trajetória da produção Acadêmica sobre relações de Gênero no grupo de Trabalho Mulher e Política. In: Ciências Sociais Hoje; ANPOCS, Vértice, 1991.
BAKTHIN, Mikhail. Marxismo e Filosofia da Linguagem. 10 ed. Ed. Annablume, 2002, SP
__________________Estética da Criação Verbal. Ed. Martins Fontes, 2000, SP
__________________Problemas da Poética de Dostoiéviski. Ed. Forense Universitária, 3ed. 2002, SP.
BEAUVOIR, Simone. O Segundo sexo.Difusão Européia do Livro, 4ed, SP, 1970.
Ed. Plano, 2002,DF.
BOBBIO, Norberto. O Futuro da Democracia- Uma defesa das regras do Jogo. Paz e Terra, 1997, RJ.
BRUSCHINI, Cristina.(ORGS.) Questão de Gênero. SP, Brasiliense, 1992.
COSTA, Ana Alice e BOSCHI. Teorias Feministas Del Estado. Rede Latinoamericana de Gênero e Desarollo. ( s/r).
CHAUI, Marilena. O que é ideologia? Col, Primeiros Passos, 1994, SP.
DALLARI, Dalmo de A. O que é participação política?. Col. Primeiros passos, ed. Brasiliense, SP, 1983
DEL PRIORE, Mary(Org). História das Mulheres no Brasil. Contexto, São Paulo, 1997.
_____________________A mulher No Imaginário Social. Col. Repensando História
DEMO, Pedro. Introdução a metodologia dialética. SP, Atlas, 1987.
FOCAULT, Michel. A ordem do discurso. Ed. Loyola, 7º Ed, 2001, SP..
HEILBORN, Maria Luiza. Gênero: Uma breve introdução. In:NEVES, Maria da Graça Ribeiro das(ORG). Genro e Desenvolvimento Institucional em ONGS. RJ. IBAM/ENSUR/NEMPP; Madrid, Instituto de la Mujer, 1995.p.9 a 15
MACKINNOM, Catharine A. Hacia uma teoria feminista Del Estado( Cap.8 El Estado Liberal) Madrid; Cátedra. 1989.pg 277-303
MARX, Karl. Para uma crítica da economia política. Salário, Preço e Lucro. 2ed. Nova Cultural. Coleção Os Economistas, SP, 1986.
OLIVEIRA, Tânia Regia de. A Atuação das Mulheres nos distintos Espaços Sociais: um estudo de Gênero. Dissertação apresentada ao Programa de pós-graduação em Sociologia Rural da UFPB, Campina Grande, 1995.
PATEMAN, Carole. Criticas Feministas a la dicotomia público e Privado. In. CASTELLS, Carme. Perspectivas Feministas em Teoria Política. Buenos Aires: Paidós, 1996. pg 31 a 52.
SCOTT, Joan. Gênero: uma categoria útil para Analise Histórica. Educação e Realidade Porto Alegre, V, 16, n 02, 1990.
TABAK, Fany, Autoritarismo e Participação Política da Mulher. RJ, Graal, 1983.
_____________, Mulheres Públicas, Participação Política e Poder. RJ. Letra Capital. 2002.
______________e TOSCANO, Moema. Mulher e Política. Paz e Terra, Rj, 1982.


Publicações e artigos
• Cadernos Feministas de Economia e Política - As Eleições de 2004 e a representação Política das Mulheres No Nordeste. Casa da Mulher no Nordeste, n. 2.Recife, 2005
• Centro Feminista de Estudos e Assessoria - CFEMEA: Plataforma Política para candidatas a vereadoras e a prefeitas - eleições municipais 2004.
• Anais XIII Encontro Nacional Feminista - João Pessoa, Novembro de 2003
• Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Manual para candidatas –eleições 2004-Partido dos Trabalhadores.





*Jornalista (UFPB) e militante feminista, Juliane Diniz faz pesquisas sobre a participação e representação das mulheres na política brasileira. julianydiniz@hotmail.com / twitter.com/julianydiniz.

**A teoria Marxista parte da totalidade das relações de produção como forma da estrutura econômica da sociedade, a base real sobre a qual se levanta uma superestrutura jurídica e política, e a qual correspondem formas sociais determinadas de consciência. O modo de produção da vida material condiciona o processo em geral da vida social, política e espiritual ( MARX, 1986). A teoria Liberal é uma corrente política que abrange diversas ideologias históricas e presentes, que proclama como devendo ser o único objetivo do governo a preservação da liberdade individual. Tipicamente, o liberalismo favorece também o direito à discordância dos credos ortodoxos e das autoridades estabelecidas em termos políticos ou religiosos. Neste aspecto é o oposto do conservadorismo. (In: http://www.liberal-social.org/liberalismo acesso em 15.10.2007)

Intimidade revelada


Cuidado! Você pode estar sendo exposta.


Liz Motta

Alguém já ouviu falar em sexting? Isso mesmo, sexting? Pode até não ter ouvido o termo, mas com certeza já ficou sabendo de escândalos, problemas e processos judiciais por conta do sexting. Pois bem, sexting nada mais é do que a divulgação de material erótico, sexual ou sensual pela internet através de equipamentos eletrônicos como câmera digitais, filmadoras e celulares.
Fenômeno da modernidade e das novas tecnologias de comunicação, o sexting vem afetando principalmente os adolescentes, em especial as meninas, pois acreditam que estão dando uma prova de amor aos namorados e “ficantes” quando permitem serem filmadas e fotografadas em momentos íntimos. Obviamente isso não é uma regra, nem todo namorado ou ficante expõe sua parceira, mas o número vem aumentando e causando grandes problemas e desconforto para as vítimas e suas famílias, principalmente quando o namorado ou ficante passa a ser “ex”. No intuito de se vingar e manchar a imagem da pessoa, quem comete sexting encontra na internet um poderoso aliado, e de grande alcance através de sites como You Tube, Twitter, Orkut ou Facebook. Ex-maridos e ex-amantes também são praticantes de sexting, que encontram neste fenômeno espaço para chantagens e afirmação como grandes garanhões. Sem falar do parceiro, que despretensiosamente repassa ao “melhor” amigo as fotos que fez da namorada no último final de semana, apenas para mostrar o quanto estão apaixonados e já possuírem um elevado grau de intimidade. Ora, o “melhor” amigo pode repassar essas imagens para outros “melhores” amigos, e aí?
Além da vingança, outros motivos alimentam os sexting. Nestes espaços virtuais os/as adolescentes reproduzem sua realidade e vão além, na busca por popularidade e afirmação no mundo competitivo e consumista que os/as cercam. Não é rara a postagem de fotos e vídeos produzidos por eles/as mesmos/as, já que os conceitos de privacidade e intimidade ainda estão em formação na subjetividade desse grupo etário. Fotos e vídeos sensuais e provocantes – acreditam as meninas – são ferramentas ideais para cativar amigos e pretendentes e para demonstrar que são “independentes”, “livres” e, como se falava antigamente, “avançadas”. Pesquisa divulgada em dezembro de 2008 pela organização não-governamental National Campaign to Prevent Teen and Unplanned Pregnancy (Campanha Nacional para Prevenção de Gravidez Juvenil e Não Planejada) afirma que um em cada cinco jovens norte-americanos entre 13 e 19 anos já enviou fotos ou vídeos de si próprio nu ou seminu, sendo a incidência maior entre as meninas (22% das entrevistadas). A ocorrência é ainda mais comum nos jovens adultos (20 a 26 anos): 33% do total do total de 627 questionados nessa faixa etária assumiram já o terem feito, sendo, novamente, mais corriqueiro dentre as mulheres (36% delas já enviaram conteúdo íntimo). (Fonte: Portal IG)
Enquanto a luta por espaço e reconhecimento se desenrola virtualmente na tela do computador, a maioria dos pais permanece na sala ou no quarto após um longo dia de trabalho. A atenção dada aos/as filhos/as se limita a insossa pergunta: “como foi na escola hoje?” e após respostas evasivas do tipo: “beleza”, “de boa”, “tranqüilo”, “tudo bem” voltam aos seus afazeres e prazeres diários. É claro que não dá para monitorar vinte e quatro horas por dia o que os/as filhos/as fazem dentro ou fora do mundo virtual, mas é possível chegar do trabalho e perder (ou ganhar?) meia hora navegando nos sites que os/as filhos/as visitam.
O diálogo é um grande preventivo contra o sexting. Conversar sobre super exposição do corpo e suas consequências é o primeiro passo para que pais e filhos/filhas não tenham surpresas desagradáveis e algumas vezes fatais: já houve registro nos EUA do suicídio de uma adolescente vítima de sexting. Aliada ao diálogo, outra forma de prevenção é acompanhar a rotina dos/as filhos/as, quer seja no mundo concreto, quer seja no mundo virtual e monitorar ou até mesmo censurar os conteúdos apelativos postados nas redes sociais da net.
Devido ao aumento de casos, a Justiça está se adaptando a esta nova forma de crime e já existem algumas delegacias no país especializadas em crimes da internet, mas mesmo que os culpados sejam punidos as seqüelas deste tipo de delito podem permanecer por toda a vida. É necessário que os pais quebrem o paradigma: “filhos/as no computador estão mais seguros do que na rua”; o locus da violência do sexting é o corpo, mas a agressão se fixa na subjetividade, nos valores sociais e no futuro, principalmente das adolescentes que trocam sua intimidade por popularidade e juras de amor eterno.
Para estas meninas a vida é o agora sem pretensões para o amanhã, portanto é necessário que saibam que imagens são documentos que registram um momento, mas que se perpetuam indefinidamente, principalmente no ambiente virtual. A net é como um banco de praça, todos usam e sempre está lá para quem quiser usar; sendo assim, ao registrar um momento ou deixar que registrem, os/as adolescentes devem compreender que esta imagem já não lhes pertencem, ao contrário, tornou-se domínio público: aberto, acessível e que sempre estará lá para quem quiser ver ou usar.

Mais um pai mata filha para se vingar da ex companheira

Mais um caso de assassinato e tentativa de assassinato. Desta vez o crime ocorreu em Olinda (PE). Um pedreiro esfaqueia a filha de cinco meses, a mulher e o enteado de 11 anos. A menina morreu ao chegar a emergência. Motivo: o assassino não aceitava a separação.
Volto a perguntar:até quando o homem se sentirá dono e senhor dos nossos corpos e das novas vidas, assim como também da vida e dos corpos de nossos/as filhos/as.
Leia a matéria na íntegra:


Homem mata filha de 5 meses e fere familiares em PE

Iran Rodrigues do Nascimento, de 42 anos, protagonizou uma tragédia na noite de ontem, no bairro de Águas Compridas, no município metropolitano de Olinda (PE). Ele matou a facadas a filha Rafaela, de cinco meses, e feriu a mulher, Edna Arlinda da Paz Ramos, de 40 anos, e o enteado Artur, de 11. A violência teria sido motivada pela separação do casal.

Edna rompeu com o companheiro na semana passada e não admitia retorno. Ele reapareceu na noite de ontem dizendo que queria ver a filha. Iran, que se encontra em situação estável na Unidade de Trauma do Hospital da Restauração (HR), no Recife, só não foi linchado pela comunidade revoltada, porque policiais militares impediram. Ele é ex-presidiário e está sob custódia da polícia civil.

Todos os feridos foram levados primeiramente à Policlínica Amaury de Medeiros, na Campina do Barreto, bairro da zona norte do Recife, e em seguida, transferidos para o Hospital da Restauração. A criança morreu logo depois de dar entrada na emergência. Edna foi submetida a cirurgia e também se encontra em estado estável, de acordo com o boletim divulgado hoje à tarde pelo hospital. O menino recebeu alta ainda ainda ontem. (Fonte: A Tarde on line)

Em Pernambuco mulheres apitam contra os femicídios


Apitaço para protestar contra o assassinato de mulheres



A ONG Cidadania Feminina realiza nesta quarta-feira mais um Apitaço pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. A concentração está marcada para as 17h, no Córrego do Euclides, zona do norte de Recife. De acordo com a instituição, desde janeiro 45 mulheres foram assassinadas em Pernambuco.

O objetivo é sensibilizar a comunidade, utilizando o apito para inibir o agressor. A experiência já faz parte da ação de grupos de mulheres de outros bairros, como em Passarinho, Córrego do Ouro, bomba do Hemetério, Boqueirão, Alto de Fátima e Ibura.

A ONG Cidadania Feminina é uma organização feminista de mulheres residentes do Alto José Bonifácio que luta por direitos humanos. Uma de suas causas é pelo fim da violência doméstica. A ação conhecida como Apitaço já existe há 5 anos, e sua intenção é reduzir a escalada da violência contra a mulher no Estado. (Fonte: Diário de Pernambuco)

Jovem mata esposa e atira contra a irmã


Mais um femicídio premeditado; assim como a cabeleireira de Belo Horizonte assassinada no local de trabalho, a vítima morreu na porta de casa na região do ABC paulista. Motivo alegado: ciúme. O assassino ainda não foi indiciado.


Um jovem de 23 anos está foragido desde as 23h30 de quarta-feira, 21, após atirar contra a irmã e a esposa, em frente à casa onde mora, em Mauá, no Grande ABC. O crime, motivado a princípio por ciúme, cuja origem não foi esclarecida ainda pela polícia, foi testemunhado por uma terceira mulher, que seria cunhada ou uma segunda irmã do acusado.

Segundo o que PMs da 1ª Companhia do 30º apuraram com a testemunha, o jovem esperou pelas vítimas na porta de casa. A esposa e a irmã do acusado, ao se aproximarem da residência, foram surpreendidas pelo jovem, que sacou um revólver e começou a atirar.

A esposa e a irmã foram encaminhadas por ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para o Hospital Dr.Radamés Nardini, onde a mulher não resistiu aos ferimentos e morreu. A irmã continua internada. O assassino, até as 4h15 desta quinta-feira, 22, não havia sido preso nem teve a ficha de antecedente criminal pesquisada pela polícia. O caso foi registrado no 1º Distrito Policia de Mauá. (A Tarde on line/Agência Estado)

Ministério Público entra com ação contra a UNIBAN


Para promotor, universidade não deu voz aos envolvidos antes de expulsar Geisy Arruda.



O Ministério Público Federal em São Paulo entrou com uma ação, nesta quinta-feira (22), contra a Uniban, onde Geisy Arruda foi expulsa pior usar um vestido curto. A ação pede para que a universidade respeite os princípios do processo legal nos casos em que achar necessário aplicar advertências aos alunos, como nos casos de expulsões.

De acordo com o promotor responsável, Jefferson Aparecido Dias, a universidade não deu oportunidade para que todos os envolvidos se manifestassem antes de expulsar a estudante da escola. A situação foge dos trâmites de um caso como o de expulsão. Segundo o promotor, o inquérito estava instaurado no ministério e nesta quinta foi aberta a ação.

Dias explicou que o Ministério Público também pediu ao MEC (Ministério da Educação) que reabra o procedimento para apurar as circunstâncias da expulsão de Geisy. O MEC havia arquivado o processo quando a Uniban resolveu receber a aluna novamente, depois da expulsão, segundo o promotor.

O Ministério Público Federal instaurou em novembro do ano passado um procedimento para apurar as circunstâncias da expulsão de Geisy. Segundo o promotor, houve a tentativa, por várias vezes, de contatar o reitor da Uniban, Heitor Pinto Filho, para que ele entregasse uma cópia da sindicância que resultou na expulsão de Geisy, mas a universidade não respondeu.

- Falam que existe uma sindicância, mas ela não aparece. Estamos partindo do pressuposto de que ela não existe. O reitor não se manifestou, tanto que há um inquérito policial por desobediência em relação a ele.

De acordo com a promotoria, os servidores que foram à Uniban buscar a sindicância foram recebidos pelo presidente do Conselho Jurídico da Uniban, Décio Lencioni Machado, que entregou uma cópia do regimento interno da instituição. Machado disse que os autos da suposta sindicância estavam com o escritório de advocacia contratado para defender a faculdade.

Na ação movida contra a Uniban, o promotor diz que a universidade “atuou de forma manifestamente ilegal e inconstitucional, contrariando toda a ordem jurídica vigente. Há, assim, lesão a toda comunidade acadêmica ao suprimir direitos inerentes à pessoa humana, ferindo inclusive sua dignidade”.

Outro lado

O advogado Décio Lencioni Machado, que representa a Uniban, disse que não foi comunicado sobre o caso e, por isso, não poderia comentar. (Fonte: R7 Notícias)

Afinal, o que são Direitos Humanos?


Liz Motta


Não é incomum ouvirmos as seguintes perguntas: onde estão os direitos humanos? Cadê os direitos humanos? Geralmente segue-se um silêncio entorpecedor que acusa um conformismo ou ignorância diante de situações violentas vividas pela humanidade afora.
Falamos em direitos humanos como se fala de acessórios. Se for humano, logo têm direitos. Será? Pela lógica e pela lei deveria ser assim, mas na prática cotidiana as coisas não funcionam desta forma. Para boa parte da população mundial os direitos humanos não fazem sentido, não existem ou simplesmente desconhecem seu significado.
Os direitos humanos são aqueles essenciais, a partir do núcleo fundador do direito à vida que derivam do reconhecimento da dignidade de todo ser humano, sem distinção, e hoje fazem parte da consciência moral e política da humanidade. Os direitos humanos são ditos “naturais”, pois independem de uma jurisprudência específica para serem invocados e são universais, acima das fronteiras geopolíticas e geralmente abrangem os direitos da cidadania em cada país.
Embora a Declaração Universal dos Direitos Humanos complete 60 anos em dezembro vindouro, o seu conceito e prática ainda permanecem embaçados, haja vista as várias guerras e atrocidades cometidas por e em vários povos.
Em sentido filosófico os direitos humanos são tidos como direitos naturais, portanto divinos e inerentes a todos os homens e mulheres. Porém, há que se considerar as diferenças e desigualdades existentes por toda a humanidade. Valores e paradigmas variam conforme a História e a cultura de cada nação, e este é o principal entrave para o exercício dos Direitos Humanos. Países que ainda conservam a pena de morte, por exemplo, são combatidos pelos grupos de defesa da vida, mas aqueles combatem alegando ser, a pena capital, do âmbito cultural ou legal e sendo assim, justificável para sua nação.
Independente de culturas e leis, o ser humano tem direito a vida plena. Não existem um direito mais importante que o outro, todos merecem segurança, liberdade, alimentação saúde e todos os elementos necessários para garantir-lhe a sobrevivência. Gozar de todos os Direitos Humanos implica o exercício irrestrito da cidadania plena e consciente. Negar qualquer destes direitos a uma pessoa é negar sua condição de sujeito perante a sociedade e, para além, sua condição humana.
Para se viver em sociedade, interagindo através do processo socializador é necessário respeitar os Direitos Humanos, é respeitar as diferenças e acatar a diversidade.
Assim como Hanna Arendt e Noberto Bobbio acredito que os direitos humanos não são ou estão cristalizados; ao contrário, estão em constate estado de reformulação para atender as necessidades que surgem a partir do instinto de sobrevivência humana. Os direitos humanos iniciam ou (re) conduzem processos de afirmação da dignidade humana nos momentos de reivindicações desta, sua por falta ou desprezo.
Enfim, respeitar o ser humano em sua essência e sua vivência é o referencial para o respeito dos Direitos Humanos. Não podemos nem devemos separar as pessoas por cores, culturas ou sexo: afinal somos todos seres humanos, e essa é a única certeza que temos neste mundo em constante mutação de valores e princípios.

Aos 98 anos, morre Dorothy Height, ativista dos direitos civis americanos


Americana foi fundadora do movimento da luta pela igualdade racial e de gêneros em 1960


Dorothy I. Height, 98, uma das fundadoras do movimento pelos direitos civis americanos, cuja cruzada por justiça racial e igualdade de gêneros durou mais de seis décadas, morreu na madrugada desta terça-feira, 20, de causas naturais, disse um porta-voz do Conselho Nacional das Mulheres Negras.

AP/ArquivoHeight estava entre os líderes da coalizão de afro-americanos que lutaram pelos direitos civisHeight estava entre os líderes da coalizão de afro-americanos que pressionaram os direitos civis para o centro do palco político dos EUA após a Segunda Guerra Mundial, sendo ela uma figura-chave na luta pelo fim da segregação escolar, dos direitos de voto, oportunidades de emprego e acomodações públicas nos anos de 1950 e 1960. De acordo com o jornal Washington Post, ela morreu às 3h41 (hora local) no hospital da Howard University, disse um porta-voz.

Height foi presidente do Conselho Nacional das Mulheres Negras por 40 anos, abandonando o título em 1997. O grupo de defesa que conta com 4 milhões de membros é composto de 34 organizações nacionais e 250 organizações de base comunitária. Foi fundada em 1935 pelo educador Mary McLeod Bethune, que foi um dos mentores de Height.

Como um ativista dos direitos civis, Height participou de protestos no Harlem durante a década de 1930. Em 1940, ela pressionou a primeira-dama Eleanor Roosevelt, em nome da causa dos direitos civis. E em 1950, ela incitou o presidente Dwight D. Eisenhower para agir de forma mais agressiva nas questões da segregação escolar. Em 1994, Bill Clinton concedeu-lhe a Medalha Presidencial da Liberdade, a maior honraria civil da nação.

"Ela era uma mulher dinâmica, com um espírito resistente, que era um modelo para homens e mulheres de todos os credos, raças e perspectivas. Para ela, não era sobre os muitos anos de sua vida, mas o que ela fez com eles", disse o ex-secretário do Trabalho E.U. M. Alexis Herman, um amigo próximo que vem conduzindo as operações do dia-a-dia, no Conselho Nacional.

Herman chamava Heights de "um tesouro nacional, que viveu a vida em abundância. Ela fará muita falta, não só para aqueles que já a conhecia bem, mas por inúmeros beneficiários de seu legado."

No tumulto das lutas pelos direitos civis nos anos 1960, Height ajudou a orquestrar estratégias com líderes do movimento, incluindo o reverendo Martin Luther King Jr., Roy Wilkins, A. Philip Randolph, Whitney Young, James Farmer, Bayard Rustin e John Lewis , que mais tarde serviu como um membro democrata da Câmara dos Deputados E.U. da Geórgia.

Height foi indiscutivelmente a mulher mais influente nos níveis superiores de liderança dos direitos civis, mas ela nunca chamou a atenção que a grande mídia que reconheceu como celebridades instantâneas alguns dos líderes dos direitos civis de seu tempo.

Em Agosto de 1963, a Height estava na plataforma com King quando ele pronunciou o seu famoso discurso "Eu tenho um sonho" no Lincoln Memorial. Mas ela diria mais tarde que estava desapontada que ninguém que defendesse os direitos das mulheres havia falado naquele dia na Marcha por Empregos e Liberdade em Washington. Menos de um mês depois, a pedido de King, ela foi para Birmingham, Alabama, conhecer as famílias das quatro meninas negras que haviam morrido em uma explosão numa igreja, ação que foi ligada ao conflito racial que havia engolido a cidade.

"Em cada grande esforço para a mudança social progressista, Dorothy Height esteve lá", disse Lewis, em 1997, quando a Height anunciou sua aposentadoria como presidente do Conselho Nacional das Mulheres Negras. (Fonte: Estadão on line/internacional)

CNJ aposenta juíza que prendeu menina em cela com homens


APOSENTADORIA COMPULSÓRIA É PUNIÇÃO OU PRÊMIO?



Clarice Maria de Andrade será investigada pelo MP por falsificar documento.
Juíza disse que reúne provas para recorrer da decisão do CNJ.


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta terça-feira (20), a aposentadoria compulsória da juíza Clarice Maria de Andrade, que permitiu a prisão de uma menor numa cela com homens no município de Abaetetuba, no Pará, em 2007.

Segundo o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, ela foi punida por prender a menina de 15 anos em um espaço divido com homens, mesmo conhecendo a situação do cárcere, e pela falsificação da data do pedido de transferência da garota. “São dois fatos gravíssimos que comprometem a permanência da juíza na magistratura”, disse Gilmar Mendes. A juíza teria sido comunicada sobre a prisão de uma menor de 15 anos por tentativa de furto e a manteve presa por 24 dias na mesma cela de presos masculinos.

Clarice Maria Andrade afirmou ao G1 que está reunindo provas para recorrer da decisão do CNJ. Ela discorda dos depoimentos que basearam a aplicação da pena e disse que não teve oportunidade de se defender. Segundo ela, outra juíza estava de plantão quando o Conselho Tutelar do estado fez o pedido para retirar a menor da cela com os homens.

Além disso, ela afirma não recebeu visita do diretor do presídio para relatar a situação da garota. “O diretor do presídio não me procurou. Eu tenho uma história na magistratura, minhas promoções foram por merecimento. Se ele tivesse me procurado e me relatado eu teria tomado as providências. Só se eu não fosse uma pessoa sã”, relatou a juíza, que veio a Brasília acompanhar o julgamento do CNJ.

Punição

A aposentadoria compulsória é a punição disciplinar máxima que o CNJ poderia aplicar à magistrada, que ficará impedida de trabalhar e receberá salário proporcional ao tempo de serviço na magistratura. Um juiz só pode perder o cargo em definitivo se for condenado em processo judicial.

Gilmar Mendes também decidiu encaminhar os autos do processo da juíza ao Ministério Público do Pará para que seja investigado o crime de falsificação de documento, já que Clarice Andrade teria retroagido a data da decisão que pedia a transferência da menina. O documento foi encaminhando à Corregedoria do TJ-PA.

Segundo a assessoria do CNJ, o MP pode ainda verificar a possibilidade de propor uma ação civil pública para cassar a aposentadoria e punir a juíza com a perda do cargo. O Conselho revisou a decisão do TJ-PA que havia decidido pelo arquivamento de sindicância contra a juíza, na época titular da 3ª Vara de Abaetetuba. (Fonte: Portal G1)

Afinal, o que são Medidas Protetivas de Urgência?

Mulheres Protestando - Cândido Portinari, 1941



Muito se fala em Medidas Protetivas e, apesar do termo já sugestionar o objetivo ao qual se finda, muitas pessoas ainda não sabem o que são e quais são as MPs.


Liz Motta

A Lei 11.3340/06, mais comumente conhecida como Lei Maria da Penha, ao ser promulgada, inovou ao conceder medidas protetivas de urgência à mulher que esteja em situação de risco, face à gravidade dos atos violentos que é submetida por parte do seu agressor; ou seja, são ações elencadas por um/a delegado/a e analisadas e expedidas por um/a juiz/a de Direito, que obrigam o agressor a uma série de condutas visando a segurança da vítima de dos/as filhos/as. A concessão destas medidas visa acelerar a solução dos problemas da mulher agredida, servindo como meio de proteção e garantia aos seus direitos.
É muito importante que a agredida, ao dar a queixa, pergunte ao/a delegado/a sobre as MPs, para que assim o/a delegado/a possa questionar aspectos da vida do agressor e da vítima e definir quais MPs se encaixam na situação. Lembrando que cada situação é única e específica; portanto, cada caso é um caso e cabe ao/a delegado/a fazer a solicitação ao/a juiz/a mediante as especificidades de cada queixa. Vale ressaltar que o descumprimento de medida protetiva de urgência deferida ensejará nova atuação da autoridade policial em decorrência da prática do delito de desobediência pelo agressor.
Para alcançar com eficiência o objetivo humanitário e jurídico dessa legislação é indispensável que cada Órgão Estatal envolvido na questão da violência doméstica e familiar contra a mulher desempenhe com celeridade a sua função.
As Medidas Protetivas estão divididas em dois blocos: um direcionado ao agressor e outro à vítima. Vejamos as que se enquadram em cada um dos blocos*:

MEDIDAS PROTETIVAS DIRIGIDAS AO AGRESSOR
  • Deixe de guardar ou portar arma de fogo para que não faça uso dela visando amedrontar a vítima ou ferí-la;

  • Deixe imediatamente o lar em que conviva com a vítima e os/as filhos/as;

  • Não se aproxime da vítima,dos/as filhos/as e familiares, bem como das pessoas que presenciaram a violência, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor;
  • Não tenha mais contato com a vítima, filhos/ase familiares por telefone, carta, internet, etc., para que não possa intimidá-los por meios de comunicação;

  • Deixe de frequentar determinados lugares, como o local de trabalho ou estudo da vítima e os espaços de convivência comunitária que a vítima costuma frequentar (igreja, escola dos/as filhos/as,praças, clubes, etc.) para evitar cenas públicas de humilhação, difamação ou intimidação;
  • Deixe de visitar os/as filhos/as menores por determinado período ou que os/as visite apenas em horário e local específicos, com vigilância de outras pessoas;

  • Dê assistência material a vítima e seus/suas filhos/as menores por meio de pagamento de quantia mensal conforme as suas possibilidades financeiras.

MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA À OFENDIDA (OU VÍTIMA)

  • Ser encaminhada com os/as filhos/as, a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento (Casa Abrigo);

  • De retornar à residência da qual saiu em razão da violência ou do risco,após o afastamento do agressor;
  • De mudar-se imediatamente do lar em que conviva com o agressor, sem que perca os direitos sobre os bens pessoais e comuns do casal, a guarda dos/as filhos/as e o direito a alimentos;

  • De pedir uma ordem judicial para que o agressor deixe imediatamente a residência;

  • De ter de volta objetos pessoais indevidamente tomados pelo agressor;
  • De receber os bens comuns do casal que lhe pertencem em razão do casamento ou do tempo de convivência;

  • De proibir que o agressor venda ou alugue bens que fazem parte do patrimônio comum do casal;

  • De suspender as procurações que tenham sido assinadas por você, conferindo poderes ao agressor para a realizar atos ou assinar contratos em seu nome;
  • De conseguir uma ordem judicial para que o agressor deposite certa quantia em dinheiro para garantir a reparação dos prejuízos sofridos pela vítima com a violência, como as despesas de atendimento médico, a perda do emprego,a destruição dos bens, etc.;
  • De escolher onde o processo irá correr: no fórum mais próximo à residência da vítima, ao local da violência ou à residência do agressor;

  • Da vítima se afastar temporariamente do trabalho,pelo prazo máximo de seis meses, sem correr o risco de ser demitida, quando for necessário para garantir a sua saúde física ou psicológica;

  • De ser transferida com prioridade para outro local de trabalho mais seguro, quando for funcionária pública;

  • De ser informada sobre todas as providências tomadas em relação ao agressor, principalmente sobre a prisão e soltura do mesmo para que ela tenha tempo de se proteger.

* As MPs aqui elencadas foram retiradas da cartilha Lei 11.240/06: use sem restrições, produzida pela AGENDE/SPM/PR.

Lei Maria da Penha: cumpra-se!


Carpinteiro é preso após espancar esposa em São Paulo

O carpinteiro Alcidiney da Silva, de 28 anos, foi detido, por volta das 23 horas desta quinta-feira, 15, após espancar a esposa, Alessandra Balbino, 28, na casa onde a família mora, no Jardim Eliana, região do Bororé, ao lado da Represa Billings, na zona sul de São Paulo.

Uma vizinha, ao ouvir os gritos, foi até a casa de Alessandra e resgatou a amiga das mãos do agressor que, aparentemente bêbado, arrastava a vítima pelo chão, dando chutes e socos. Policiais militares da 4ª Companhia do 27º Batalhão foram acionados e, ao chegarem à residência, encontraram o carpinteiro já calmo e esperando pela chegada deles, sem resistir à prisão.

Testemunhas dizem que o carpinteiro agride constantemente Alessandra e que semana passada ele chegou a dar uma chinelada no rosto da filha, de 1 ano. Silva alega que bate em Alessandra porque ela o trai. Vizinhos não acreditam nisso e afirmam que a mulher praticamente não sai de casa. Lúcida, porém com o rosto desfigurado e apresentando inchaços e hematomas, a vítima foi levada para o Hospital Geral do Grajaú, onde passaria por uma tomografia.

O agressor foi encaminhado para o Distrito Policial e poderá ser autuado pela Lei Maria da Penha (nº 11.340/06), que entrou em vigor em setembro de 2006. A lei possibilita que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. (Fonte: Agência Estado)

Estupro e Femicídio em Trancoso/Ba




Professor é acusado de estuprar e matar enfermeira em
Trancoso/Ba


O principal suspeito é o empresário Ricardo Fonseca de Oliveira, que é proprietário do condomínio residencial onde a vítima morava



Na manhã desta sexta, 16, o corpo da técnica em enfermagem Antonia Maria Alves de Souza, 27 anos, que trabalhava numa clínica particular em Trancoso, litoral sul de Porto Seguro, foi encontrado com sinais de violência sexual no interior do seu apartamento no centro do distrito.

Segundo informações obtidas pelo BDD, a jovem, que era solteira, teria sido estrangulada e estuprada.

O principal suspeito de ter cometido o crime é Ricardo Fonseca de Oliveira, que é casado, professor de capoeira e proprietário do condomínio residencial onde a vítima morava.

Segundo informações da polícia, o capoeirista pretendia tirar o corpo da enfermeira do apartamento e dar sumiço nele sem deixar pistas. Para isso, já havia comprado sacos de lixo, para envolver o corpo, e retirado os objetos pessoais da vítima do apartamento, que estava praticamente vazio. A intenção do agressor seria induzir amigos e colegas de trabalho da enfermeira de que ela havia ido embora de Trancoso.

O plano foi descoberto antes por uma amiga e ex-namorado de Antônia Maria que foram ao apartamento dela e encontraram o seu corpo caído na sala. A polícia chegou ao local do crime a tempo de evitar que Ricardo fosse linchado por populares revoltados. (Fonte: Bahia Dia a Dia on line)


Crimes sexuais e o Artigo 225 do CPB




(Fonte Poral IG)

Programa Canal Livre e série Medo Dentro de Casa - Rede Record





Sabemos que a Lei Maria da Penha foi criada para punir os agressores da violência doméstica; porém, continuo afirmando que falta logística nas ações judiciais e policiais. Falta rapidez na expedição das Medidas Protetivas e dispositivos concretos para que estas sejam respeitadas. Qualquer agressor pode desrespeitar uma MP. Se ele quiser, basta invadir a casa da vítima ou mesmo abordá-la em uma esquina ou beco, matá-la e fugir. E aí? Mais um femicídio se soma as estatísticas, que crescem assustadoramente dia após dia.
Os vídeos abaixo demonstram exatamente o que quero dizer: o que existe ainda é muito pouco para coibir, punir e erradicar a VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. É necessário que agressores, vítimas e toda a sociedade tomem consciência que violência contra a mulher é crime passível de penalidade de acordo com a Lei 11.340/06 e que quando a viiolência doméstica existe todos/as perdem.





Série Medo Dentro de Casa











(Fonte: Portal IG)

Oxfam: estudo sobre estupros no Congo


Um estudo revela estupro em larga escala em região do Congo


Um novo relatório da ONG britânica Oxfam, que entrevistou quatro mil mulheres vítimas de estupro no leste da República Democrática do Congo, revelou que 60% das vítimas foram violadas por grupos de homens armados.

As vítimas vivem na província de Kivu do Sul, região aterrorizada por conflitos entre tropas do governo e milícias rebeldes, para este estudo de quatro anos, e mais da metade disse que os ataques foram realizados em suas casas.

Só no ano passado, a ONU disse que mais de 5 mil pessoas foram estupradas na província de Kivu do Sul.

Uma das entrevistadas disse aos pesquisadores: "O meu marido e eu estávamos dormindo na nossa casa. As crianças estavam dormindo na casa ao lado. Os soldados chegaram e trouxeram a minha filha para a nossa casa, onde a estupraram na minha frente e do meu marido. Depois eles exigiram que o meu marido estuprasse a minha filha mas ele se recusou. Eles atiraram nele."

"E então eles entraram na outra casa, onde encontraram meus três filhos. Eles mataram todos os meus três meninos. Depois de matá-los, dois soldados me estupraram, um após o outro."

Tropas da Organização das Nações Unidas (ONU) no país estão apoiando esforços para derrotar rebeldes ligados ao genocídio ocorrido no país vizinho, Ruanda, em 1994.

Mas a pesquisa mostra que quando essas ofensivas apoiadas pela ONU são realizadas, as mulheres ficam ainda mais vulneráveis.

Crime impune

Estupro é usado como punição e arma de guerra tanto pelo governo congolês como por soldados rebeldes. A Oxfam observou, contudo, que houve um grande aumento no número de estupros praticados por civis.

Em 2004, apenas 1% dos estupros eram cometidos por civis, mas em 2008, eles eram responsáveis por mais de 38% desses ataques, de acordo com o relatório.

De acordo com o documento, a percepção de que este é um crime impune está aumentando.






A dimensão do problema no Congo é divulgada em um momento em que a Organização das Nações Unidas (ONU) discute a possibilidade de retirar seus 22 mil soldados do país.

A Oxfam disse que as mulheres congolesas vão ficar ainda mais vulneráveis se as tropas deixarem o país africano.

A ONG quer que os países mais ricos ajudem a melhorar a oferta de assistência médica para pessoas que sobreviveram a violência sexual no Congo. Segundo a organização, só há um hospital em Kivu do Sul que oferece apoio adequado a pessoas que sofreram estupro.

"Panzi é o único hospital desse tipo em Kivu do Sul, que abriga cerca de 5 milhões de pessoas", disse Krista Riddley, Diretora de Política Humanitária da Oxfam. "Muitas mulheres de áreas rurais não conseguem viajar até lá e, com frequência, há mortes por complicações associadas a estupros brutais (...) Todas as mulheres deveriam ter a possibilidade de receber o tratamento de que necessitam."







A República Democrática do Congo tem grandes reservas minerais e tem um longo histórico de conflito. O país enfrenta cinco anos de combates entre forças do governo apoiadas por Angola, Namíbia e Zimbábue e rebeldes, apoiados por Uganda e Ruanda.

Apesar de um acordo de paz e da formação de um governo de transição em 2003, a população do leste do país vive aterrorizada por milícias e soldados.

Enquanto isso, na fronteira do Zimbabue





(Fonte: BBC Brasil/Portal IG/The New York Times)