Juliane Diniz*
Desde o século XVII, no mundo ocidental, as mulheres conquistaram o espaço público, seja por meio do trabalho assalariado ou da participação política. Segundo TABAK e TOSCANO (1982) no Brasil foi na década de 20, que estimuladas pelas mudanças ocorridas na Europa, após a primeira Guerra Mundial, que as brasileiras começaram a lutar pelo sufrágio, sob o comando de Bertha Lutz. Vitória que só chegou em 1934, durante o Governo Vargas.
Com a interrupção do processo de democratização do Brasil e o Golpe do Estado Novo em 1937, em nosso país se sucedeu a Ditadura que culminaria com o Golpe de 1964 e só terminaria com anistia em 1979. De forma que as primeiras eleições diretas só ocorreriam em 1989, depois da aprovação da nova Constituinte em 1988.
Embora vivendo um estado de ditadura militar no país, as mulheres brasileiras, assim como a maioria das latino-americanas, não se ausentaram da esfera da participação política e estiveram a frente de movimentos sociais em nosso país pela anistia, contra a carestia, pelas diretas já, e no período de exceção, muitas foram exiladas com seus maridos e filhos ou presas e desaparecidas nos porões da repressão política. Grande destaque também para a atuação das mulheres no movimento estudantil e nos partidos considerados clandestinos, como o Partido Comunista Brasileiro.
O movimento feminista criticava naquela época as teorias sociológicas do Estado (Teoria Marxista e Teoria Liberal**) por basear-se na visão masculina como centro do universo- andocentrismo. Para as feministas, o liberalismo estaria estruturado tanto por relações patriarcais como por relações de classe e a dicotomia entre o público e o privado ocultava a sujeição das mulheres aos homens dentro de uma ordem aparentemente universal, igualitário e individualista, sendo que dentro da sociedade civil, a maneira como a vida pública se conceitualiza implicitamente como a esfera dos homens e tendo a família como paradigma do privado; às mulheres se viram confinadas ás tarefas de baixo status, afastadas da vida pública e econômica, relegadas a seu lugar natural e dependente na esfera familiar, na esfera privada.
Com a decretação do ano de 1975 como o Ano Internacional da Mulher pela Organização das Nações Unidas - ONU, o movimento feminista ganhou mais visibilidade em todo mundo, trazendo para o âmbito do Estado a perspectiva de igualdade nas políticas públicas. Muitos países criaram organismos responsáveis para implementação e execução de políticas de gênero.As novas constituições contemplaram clausulas garantidoras dos direitos das mulheres, nos partidos, sindicatos, centrais de trabalhadores, que passaram a adotar em suas diretrizes a participação feminina.
De acordo com COSTA (s/r) com a Globalização, a universalização dos padrões culturais que envolvem a discussão sobre meio ambiente, direitos humanos e equidade de Gênero, passaram a ser incluídas também políticas de Gênero, nos partidos, sindicatos, e na Organização das Nações Unidas - ONU.
Nos últimos anos, o que se tem acompanhado é uma preocupação muito grande em trabalhar com o Estado no sentido de incorporar propostas de transformações que contemplem demandas feministas. Os movimentos feministas, conscientes da necessidade de repensar o papel do Estado á luz das transformações ocorridas nas relações de Gênero e produção a partir do ingresso das mulheres no mundo do trabalho formal, tem a capacidade de intervir e estabelecer propostas e políticas públicas para ampliarem o conceito de cidadania e participação política. Além do reconhecimento das mulheres como sujeitos ativos históricos, ou seja, agentes de mudança social e política.Muito embora como nos expõem MACKINNON (1989) é ainda o homem a referencia implícita para o humano e a masculinidade a medida do direito a igualdade. Ou seja, são ainda os valores claramente masculinos, e dos homens, que constituem a comunidade interpretativa autorizada que faz a lei aparentemente legal.
Na América do Sul, o Brasil foi o quarto país a adotar as cotas nos partidos. Depois da Argentina, Paraguai e Uruguai. A lei 9.100/95 para as eleições municipais de 1996 dispunha de 20% das candidaturas de cada partido político para as mulheres, sendo aumentada para 25% em 1998 e em 2000 para 30%. Uma meta que ainda não é alcançada na maioria dos partidos. Apesar disso, são as cotas de representação política das mulheres uma das ações afirmativas mais importantes que contribuem e asseguram a presença de mulheres na participação nas esferas de representação e decisão política.
Segundo BOBBIO (1997) é a democracia um regime em que se entende primariamente um conjunto de regras de procedimentos para a formação de decisões coletivas, em que está prevista e facilitada a participação mais ampla possível dos interessados. E nos últimos anos nosso país parece estar caminhando para mudanças significativas nesse sentido democrático, tendo as ultimas eleições executivas e municipais -em várias cidades brasileiras, representantes que, embora ainda em sua maioria homens, não estão, pelo menos num nível explicito, ligado as velhas oligarquias nacionais que contribuem em muito para o modelo patriarcal de estruturação sócio - política.
Na atual presidência do Governo Lula, existe uma secretaria especial de políticas públicas para mulheres, iniciativa que se estendeu em alguns municípios do nordeste, como é o caso da Salvador, por exemplo.
Segundo essas considerações, temos um momento adequado para se pensar na participação das mulheres nos espaços do poder local e em políticas públicas, caminhos possíveis, que aumentam sua representação nas esferas nos municípios brasileiros, no caso específico deste estudo, no nordeste, na cidade de Salvador-Bahia.
REFERÊNCIAS
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______________e TOSCANO, Moema. Mulher e Política. Paz e Terra, Rj, 1982.
Publicações e artigos
• Cadernos Feministas de Economia e Política - As Eleições de 2004 e a representação Política das Mulheres No Nordeste. Casa da Mulher no Nordeste, n. 2.Recife, 2005
• Centro Feminista de Estudos e Assessoria - CFEMEA: Plataforma Política para candidatas a vereadoras e a prefeitas - eleições municipais 2004.
• Anais XIII Encontro Nacional Feminista - João Pessoa, Novembro de 2003
• Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Manual para candidatas –eleições 2004-Partido dos Trabalhadores.
*Jornalista (UFPB) e militante feminista, Juliane Diniz faz pesquisas sobre a participação e representação das mulheres na política brasileira. julianydiniz@hotmail.com / twitter.com/julianydiniz. **A teoria Marxista parte da totalidade das relações de produção como forma da estrutura econômica da sociedade, a base real sobre a qual se levanta uma superestrutura jurídica e política, e a qual correspondem formas sociais determinadas de consciência. O modo de produção da vida material condiciona o processo em geral da vida social, política e espiritual ( MARX, 1986). A teoria Liberal é uma corrente política que abrange diversas ideologias históricas e presentes, que proclama como devendo ser o único objetivo do governo a preservação da liberdade individual. Tipicamente, o liberalismo favorece também o direito à discordância dos credos ortodoxos e das autoridades estabelecidas em termos políticos ou religiosos. Neste aspecto é o oposto do conservadorismo. (In: http://www.liberal-social.org/liberalismo acesso em 15.10.2007)
